Termos e Condições da 78gcom

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("você" ou "usuário") e a 78gcom ("Plataforma", "nós" ou "noso"). Ao acessar, se registrar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados em https://78gcom.cam, você declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos — ou seja, é maior de 18 anos de idade;
• Não está localizado em jurisdição onde a prática de apostas online seja expressamente proibida;
• Está agindo em nome próprio e não de terceiros;
• Compreende que o jogo envolve risco financeiro real de perda de dinheiro.

A utilização continuada da plataforma após qualquer alteração destes Termos constitui aceitação tácita das novas condições. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O acesso à plataforma 78gcom é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara e garante ter pelo menos 18 anos de idade completos. A 78gcom se reserva o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento e de encerar imediatamente contas de menores de idade, sem obrigação de devolução de valores depositados.

2.2 Requisitos de Cadastro

Para criar uma conta na78gcom, você deve:

• Ser residente no Brasil e posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo na Receita Federal;
• Fornecer informações verídicas, precisas, atualizadas e completas no formulário de cadastro;
• Manter um endereço de e-mail válido e ativo que seja de seu exclusivo acesso;
• Criar uma senha pesoal e intransferível para acesso à conta.

2.3 Uma Conta por Titular

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 78gcom, identificada pelo CPF. O cadastro de múltiplas contas por uma mesma pessoa — independentemente do dispositivo, IP ou dados utilizados — é expressamente proibido e resultará no cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção de eventuais bônus e ganhos derivados de bônus.

2.4 Responsabilidade pelas Informações

Você é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. A 78gcom não se responsabiliza por perdas decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário, incluindo dados bancários para saque.

3 Verificação de Conta (KYC)

Em cumprimento à Lei 14.790/2023 (Marco Regulatório das Apostas no Brasil) e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 78gcom adota procedimentos obrigatórios de Verificação de Identidade do Cliente, conhecidos internacionalmente como Know Your Customer (KYC).

3.1 Documentos Exigidos

Para completar a verificação, o usuário deverá apresentar:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, informado no cadastro e validado automaticamente;
• Documento de identidade — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, com foto nítida e sem cortes;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás, fatura bancária ou contrato de aluguel, com data de emissão nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação — fotografia do usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em ambiente bem iluminado.

3.2 Prazo e Consequências

A análise documental é realizada em até 24 horas úteis. Saques ficam suspensos até a conclusão da verificação. A 78gcom reserva-se o direito de solicitar documentação adicional caso necessário e de suspender saques enquanto a revisão estiver em andamento.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A 78gcom aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — método principal, processamento instantâneo,24h/7 dias, sem taxas;
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos, requer conta verificada;
• PicPay — processamento em até 1 hora, disponível em dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — até 2 horas úteis, somente dias úteis;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento imediato, apenas para depósitos;
• USDT (criptomoeda) — sujeito à confirmação na blockchain, 15 a 60 minutos.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 via Pix. Os limites máximos variam conforme o método e o nível de verificação da conta. Valores acima de R$ 10.000,00 por transação podem exigir documentação adicional para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

4.3 Origem dos Fundos

Todo depósito deve ser realizado com recursos de titularidade exclusiva do usuário cadastrado. É vedado o depósito de valores provenientes de terceiros, cartões de crédito alheios ou fontes ilícitas. A 78gcom pode solicitar comprovação da origem dos fundos a qualquer momento.

5 Saques

5.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter a verificação KYC completamente aprovada;
• Ter cumprido o requisito de apostas aplicável ao saldo (caso haja bônus ativo);
• Utilizar um método de saque vinculado a CPF de titularidade própria;
• Respeitar o valor mínimo de saque deR$ 20,00.

5.2 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados em até1 hora útil após aprovação interna. A 78gcom não se responsabiliza por atrasos ocasionados por instabilidades do sistema bancário brasileiro ou do Banco Central. O prazo máximo de análise interna para qualquer saque é de 3 dias úteis.

5.3 Verificação Anti-Lavagem

Em cumprimento às obrigações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) — Lei 9.613/1998 —, a 78gcom pode reter e auditar saques que apresentem padrões atípicos, solicitando documentação adicional. Em nenhuma hipótese o saldo decorrente de atividades ilícitas será liberado.

6 Bônus e Promoções

6.1 Regras Gerais de Bônus

Todos os bônus oferecidos pela 78gcom estão sujeitos a termos específicos, incluindo:

• Rollover (Requisito de Apostas): múltiplo que o valor do bônus deve ser apostado antes de qualquer saque. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige R$ 3.000,00 em apostas;
• Validade: prazo máximo para cumprir o rollover, contado a partir da ativação do bônus;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover — slots geralmente contribuem 100%, enquanto apostas esportivas de odds muito baixas podem contribuir parcialmente;
• Limite de aposta com bônus ativo: durante o período de rollover, pode ser aplicado um limite máximo por aposta para evitar cumprimento artificial do requisito.

6.2 Elegibilidade para Bônus

Bônus são concedidos a contas verificadas, ativas e em situação regular. A 78gcom reserva-se o direito de negar bônus ou cancelá-los retroativamente em casos de abuso, criação de múltiplas contas ou violação destes Termos. Bônus não podem ser transferidos entre contas.

6.3 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 2.000,00 é aplicável ao primeiro depósito qualificado. Depósito mínimo de R$ 20,00. Rollover de 30x sobre o valor do bônus, com validade de 30 dias. Somente um bônus de boas-vindas por CPF, por endereço residencial e por dispositivo.

7 Regras de Apostas Esportivas

7.1 Validade das Apostas

As apostas são consideradas válidas e definitivas no momento em que são confirmadas pelo sistema da 78gcom. Não é possível cancelar uma aposta após sua confirmação, exceto nos casos em que a função de cashout esteja disponível e ativa para o mercado em questão.

7.2 Eventos Cancelados ou Suspensos

Em caso de cancelamento, suspensão ou adiamento de evento por mais de 24 horas em relação ao horário original, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário. Apostas em múltiplas (parlay) serão recalculadas com odds de1,00 para o evento cancelado.

7.3 Eros de Odds

A 78gcom reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds claramente incorretas (palpable errors), com ou sem aviso prévio. Exemplos incluem odds zeradas, invertidas ou drasticamente fora do mercado por falha técnica. Nestes casos, o valor apostado será integralmente devolvido ao usuário.

7.4 Apostas Ao Vivo (In-Play)

Apostas ao vivo são disponibilizadas com atraso de transmissão. A 78gcom não será responsável por diferenças de resultado ocasionadas por esse atraso. Apostas colocadas após o desfecho de um evento (por erro técnico ou de transmissão) serão anuladas.

8 Cassino e Jogos Online

8.1 Funcionamento dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 78gcom utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditoras independentes. Os resultados são estatisticamente aleatórios e imprevisíveis. O RTP declarado de cada jogo é fornecido pelo desenvolvedor e auditado periodicamente.

8.2 Responsabilidade do Usuário

O usuário reconhece que o cassino online envolve risco real de perda financeira. A 78gcom não garante lucros, não permite manipulação de resultados e não é responsável por perdas decorrentes do comportamento natural e aleatório dos jogos.

8.3 Interupções Técnicas

Em caso de desconexão durante uma partida de cassino ao vivo ou interupção técnica comprovada durante uma rodada de slot, a aposta será resolvida conforme o estado registrado pelo servidor da 78gcom no momento da interrupção. O histórico de jogo armazenado em servidor prevalece sobre capturas de tela do usuário.

9 Condutas Proibidas

São expressamente vedadas as seguintes condutas, passíveis de resultar no cancelamento imediato da conta e retenção de saldo:

• Cadastro de múltiplas contas por um mesmo titular;
• Uso de software automatizado (bots), scripts ou sistemas de inteligência artificial para realizar apostas;
• Exploração de bugs, falhas técnicas ou odds incorretas de forma intencional;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Compartilhamento de conta com terceiros;
• Realização de apostas em conluio (match-fixing) ou manipulação de resultados esportivos;
• Abuso de sistema de bônus por meio de apostas contrapostas (bonus abuse / hedging);
• Tentativa de acesso não autorizado aos sistemas da plataforma ou de outros usuários.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 78gcom. Saldos disponíveis para saque (excluídos bônus não convertidos) serão devolvidos ao usuário dentro do prazo padrão de processamento.

10.2 Encerramento pela Plataforma

A 78gcom reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, sem aviso prévio, em casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilícita ou solicitação de autoridade competente. Em casos confirmados de conduta fraudulenta, saldos serão retidos e o caso poderá ser encaminhado às autoridades brasileiras.

11 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 78gcom é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). A 78gcom não garante disponibilidade interupta dos serviços e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, Banco Central, processadores de pagamento);
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes de qualquer natureza;
• Conteúdo de terceiros eventualmente acessível via links externos na plataforma.

A responsabilidade máxima da 78gcom em relação a qualquer reclamação individual fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento da ocorrência.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela 78gcom é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para os fins descritos em nossaPolítica de Privacidade, incluindo operação da plataforma, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pesoais, nos termos da LGPD, entrando em contato com noso Encarregado de Dados pelo e-mail de suporte. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e seus direitos como titular, consulte a Política de Privacidade completa.

13 Jogo Responsável

A 78gcom é comprometida com as melhores práticas de jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para todos os usuários:

• Limite de depósito — defina um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limite de tempo de sessão — configure alertas automáticos de tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária — pause sua conta por24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente — encerre definitivamente sua conta, sem possibilidade de reabertura;
• Suporte especializado — nossa equipe está disponível 24/7 para orientar usuários com dificuldades relacionadas ao jogo.

Se você ou alguém próximo sentir que o jogo está se tornando um problema, procure ajuda imediatamente. O serviço Jogadores Anônimos Brasil oferece suporte gratuito em todo o território nacional. Para mais informações e recursos, acesse nossa página de Jogo Responsável.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. São aplicáveis, entre outros diplomas legais:

• Lei 14.790/2023 — Marco Regulatório das Apostas de Quota Fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Alterações nestes Termos

A 78gcom reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 dias corridos antes de entrar em vigor, exceto em casos de exigência legal imediata.

A continuidade do uso da plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá solicitar o encerramento da conta antes data de vigência dos novos termos.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes Termos, questões relacionadas à sua conta ou solicitações relativas à LGPD, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma,24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24/7, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Tempo médio de resposta por e-mail: até24 horas úteis. Para questões urgentes relacionadas à sua conta, utilize o chat ao vivo para atendimento imediato.