Política de Privacidade da 78gcom

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a 78gcom, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://78gcom.cam.

Para fins do art. 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para quaisquer comunicações relativas à privacidade e proteção de dados, o canal oficial é o endereço de suporte indicado na Seção 15 deste documento.

2 Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — neste contexto, você, o usuário da 78gcom;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — a 78gcom;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3 Dados Pessoais que Coletamos

A 78gcom coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 78gcom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4.1 Operação da Plataforma

• Criação, gerenciamento e manutenção de conta de usuário;
• Processamento de depósitos e saques em Reais (BRL);
• Liquidação de apostas esportivas e resultados de jogos de cassino;
• Comunicação transacional (confirmações de depósito, resultado de aposta, alterações de conta);
• Suporte ao cliente e resolução de disputas.

4.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificação de identidade (KYC) conforme a Lei 14.790/2023 e regulações da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) — Lei 9.613/1998;
• Retenção de registros de transações conforme exigido por autoridades fiscais e regulatórias brasileiras;
• Atendimento a requisições de autoridades públicas competentes.

4.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Detecção e prevenção de fraudes, contas múltiplas, lavagem de dinheiro e abuso de bônus;
• Monitoramento de segurança de conta e detecção de acesso não autorizado;
• Investigação de atividades suspeitas ou ilegais.

4.4 Melhoria de Serviços (com base legítima ou consentimento)

• Análise de uso da plataforma para aprimoramento de produtos e funcionalidades;
• Personalização da experiência de jogo e recomendações de produtos (com consentimento);
• Envio de comunicações de marketing sobre promoções e novidades (somente com opt-in expresso).

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 78gcom está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 78gcom não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas amparadas por base legal e necessidade operacional:

6.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com terceiros que atuam como operadores em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento — para liquidação de depósitos e saques via Pix, TED, cartão e outros métodos;
• Provedores de jogos — dados mínimos necessários para a operação técnica dos jogos (Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt e outros);
• Serviços de verificação de identidade — para validação de documentos KYC e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI — servidores, backup e segurança da informação;
• Serviços de suporte ao cliente — plataformas de chat e gestão de tickets.

Todos os prestadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas e a manter padrões de segurança compatíveis com a LGPD.

6.2 Autoridades Públicas e Obrigações Legais

A 78gcom pode compartilhar dados com autoridades governamentais brasileiras — como Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Ministério da Fazenda, Polícia Federal e Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável ao setor de apostas.

6.3 Reestruturação Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reestruturação societária, os dados pessoais poderão ser transferidos à entidade resultante, desde que esta assuma integralmente as obrigações desta Política de Privacidade e da LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços técnicos e provedores de jogos operam fora do Brasil. Quando dados pessoais de usuários brasileiros são transferidos a terceiros localizados em outros países, a 78gcom adota as seguintes salvaguardas, conforme o art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD; ou
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário; ou
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

Os dados transferidos internacionalmente ficam restritos ao mínimo necessário para a finalidade técnica específica — como processamento de sessões de jogo ou integração com APIs de provedores — e estão sujeitos aos mesmos padrões de segurança exigidos no Brasil.

8 Retenção e Exclusão de Dados

8.1 Prazos de Retenção

A 78gcom retém dados pessoais pelos seguintes prazos:

• Dados cadastrais e de transação: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD e regulação fiscal;
• Documentos KYC: mínimo de 5 anos após a verificação, por exigência da Lei 14.790/2023;
• Histórico de apostas: mínimo de 5 anos, para fins de auditoria regulatória;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta;
• Logs de segurança e acesso: 12 meses, podendo ser estendido em caso de investigação de incidente.

8.2 Solicitação de Exclusão

O titular pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento. A 78gcom atenderá a solicitação dentro do prazo legal, exceto quando a retenção for necessária para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) prevenção à fraude ou segurança do sistema.

9 Segurança da Informação

A 78gcom implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256-bit em todas as conexões;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação de dois fatores (2FA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24/7 de eventos de segurança;
• Testes periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração (pen tests) conduzidos por terceiros independentes;
• Pseudonimização: dados pessoais são pseudonimizados sempre que tecnicamente viável, sem prejuízo das finalidades de tratamento.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao acessar a plataforma. A 78gcom utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário.

10.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os usuários interagem com a plataforma para fins de melhoria do produto. Com seu consentimento;
• Cookies de personalização: lembram suas preferências de jogo e configurações de conta para personalizar a experiência. Com seu consentimento;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividade fraudulenta, múltiplas contas e tentativas de acesso indevido.

10.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais informações, consulte a documentação do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

11 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 78gcom:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail de suporte com o assunto "LGPD – [Direito Solicitado]". Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de atender a solicitação.

12 Menores de Idade

A plataforma 78gcom é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A 78gcom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um menor de idade forneceu dados ou criou uma conta, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Encerramento imediato da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas, exceto os estritamente necessários para cumprir obrigações legais;
• Devolução de eventuais valores depositados ao titular do CPF, após confirmação de identidade.

Pais ou responsáveis que tomem conhecimento de que um menor de idade utilizou indevidamente a plataforma devem entrar em contato imediatamente com noso suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas.

13 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares — como acesso não autorizado, vazamento ou perda de dados pessoais —, a 78gcom adotará as seguintes providências, em conformidade com o art. 48 da LGPD:

• Comunicação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) dentro do prazo regulamentar, com informações sobre a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos e as medidas de contenção adotadas;
• Notificação direta aos titulares afetados, por e-mail cadastrado, quando o incidente puder acarretar dano significativo;
• Adoção imediata de medidas técnicas para conter o incidente, mitigar os danos e evitar reincidência;
• Elaboração de relatório interno documentando o incidente, suas causas e as ações corretivas implementadas.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

A 78gcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas, exigências legais ou regulatórias. Quando isso ocorrer:

• A data de "Última atualização" no topo deste documento será revisada;
• Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 dias corridos antes da vigência;
• Alterações motivadas por exigência legal imediata poderão ter vigência imediata, com comunicação simultânea aos titulares;
• O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constitui aceite das novas condições.

Recomendamos a revisão periódica desta Política. Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação ao suporte.

15 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, reportar violações de privacidade ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize exclusivamente os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD – [sua solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24h/7 dias, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titular; até 24 horas para questões urgentes de segurança de conta

Caso não esteja satisfeito com a resposta obtida, você tem o direito de encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais do governo federal brasileiro, sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais.